Fernando Frazo/Agncia Brasil

Os ltimos episdios dediscriminao racial no futebolchamam a ateno para o debate sobre mudanas na legislao para combater esse tipo de crime. A nova Lei Geral do Esporte, que unifica a legislao esportiva brasileira, foi publicada na ltima quinta-feira (15), noDirio Oficial da Unio, aps a sano do presidente Luiz Incio Lula da Silva, com vetos.

Entre os trechos retirados est a criao da Autoridade Nacional para Preveno e Combate Violncia e Discriminao no Esporte (Anesporte). A instituio proposta seria responsvel por elaborar polticas de combate violncia, invases e s diversas formas de discriminao nas arenas esportivas.

Entre as punies que poderiam ser imediatamente aplicadas pela prpria Anesporte estava o impedimento imediato dos suspeitos de envolvimento nesses crimes de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de at cinco anos.

Segundo declaraes da ministra dos Esportes, Ana Moser, o veto aconteceu por questes legais, j que a lei teve incio com um projeto de iniciativa da Comisso Diretora do Senado Federal e a criao de rgo do Poder Executivo deve partir de uma proposta do governo federal.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que ex-atleta e participou ativamente dos debates sobre anova legislao, considerou que os vetos so parte do processo legislativo, j que as regras de tramitao no permitem ao governo federal emendas ao texto aprovado. “Em razo disso, houve a necessidade de manter a Lei Pel em vigor, para evitar vcuos na legislao esportiva”, explicou Leila.

A Confederao Brasileira de Futebol (CBF) tambm manifestou, por meio de nota, que considera um avano o maior rigor e aumento das penas trazidas na nova lei, em relao aos atos de discriminao em espaos esportivos.

“Esse tema de extrema importncia e a CBF j havia se antecipado e revisado o Regulamento Geral de Competies para impor penalidades mais severas.”

Mesmo sem a Anesporte, a nova legislao traz pontos importantes para atuao das autoridades esportivas em relao aos crimes de discriminao. No Artigo 201, que estabelece pena de recluso de um a dois anos, e multa para torcedores envolvidos em brigas de torcida. O stimo pargrafo do artigo duplica a pena para casos em que as brigas envolvam racismo, ou infraes cometidas contra mulheres.

Sistema nacional

A LGE tambm prev a criao do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que unifica as instituies desportivas, por meio de um Plano Nacional do Esporte. A previso de que o plano seja elaborado com diversidade e participao social de municpios, estados e Distrito Federal outro aspecto organizativo, que prev mecanismos para “erradicar ou reduzir as manifestaes antiesportivas”.

Dentro das atribuies previstas para as entidades participantes do novo Sinesp, descritas no Artigo 11, esto a adoo de medidas de combate violncia, corrupo, racismo, xenofobia, homofobia, sexismo e qualquer outra forma de discriminao, uso de substncias ilegais e mtodos tipificveis como dopagem.

At a regulamentao da lei, na forma de uma instituio executora, os entes do Sinesp devem enfrentar as mesmas limitaes atuais para fiscalizar e executar as penalidades que j existiam em leis anteriores nova legislao, como o caso do Artigo 158, que trata do o e de permanncia do espectador no recinto esportivo.

Portar cartazes, bandeiras, smbolos, mensagens ofensivas, ou entoar cnticos preconceituosos seriam motivos suficientes para que torcedores fossem barrados na entrada das arenas, ou, at mesmo, retirados dos locais. Como no h uma entidade responsvel para atuar nos espaos esportivos, crimes dessa natureza precisam aguardar os trmites judiciais e, muitas vezes, quem os comete permanece frequentando as arenas esportivas.

Segundo Lelia Barros, o presidente Lula assinou um despacho para que o Ministrio do Esporte encontre, em at 90 dias, a soluo legislativa para preencher as lacunas criadas pelos vetos. “Estarei juntamente com o Ministrio do Esporte trabalhando nas respostas para garantir uma legislao esportiva justa, igualitria e eficiente” afirma a senadora.